TST - A-AIRR - 1285/2005-404-04-40


29/jun/2007

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TST EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INADEQUAÇÃO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO-CONHECIMENTO. A interposição de agravo contra decisão colegiada de Turma do TST proferida em agravo de instrumento constitui o denominado erro grosseiro, o que inviabiliza o conhecimento do apelo, por manifesta inadequação, não sendo possível invocar o princípio da fungibilidade recursal, pois, segundo a jurisprudência do TST, somente é cabível quando haja fundada dúvida quanto ao recurso a ser interposto, o que não é o caso dos autos. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1285/2005-404-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo interposto contra acórdão de turma do tst em agravo, a interposição de agravo.

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