TST - AIRR - 2340/2002-040-02-40


29/jun/2007

HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126, 297, I, E 330, II, DO TST INVIABILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. 1. O recurso de revista patronal versava sobre a validade da quitação passada pelo Empregado perante o Sindicato, horas extras de trabalhador externo e assistência judiciária. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com base nas Súmulas 126, 296 e 330 do TST e no art. 896, c e § 5º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2340/2002-040-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos horas extras, trabalho externo incidência das súmulas 126, 297, i, e 330,, o recurso de revista.

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