TST - AIRR - 1404/2004-089-15-40


29/jun/2007

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO À MATÉRIA DE FATO NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO SÚMULA 74, I, DO TST. 1. A Súmula 74, I, desta Corte dispõe que deve ser aplicada a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em pros-seguimento, na qual deveria depor. 2. Na hipótese vertente, o 15º Regional consignou que o Reclamado, mesmo tendo sido regularmente notificado, não compareceu à audiência em que deveria depor, sendo reputado confesso quanto à matéria de fato.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1404/2004-089-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos diferenças de horas extras, presunção de veracidade quanto à matéria de fato não elidida, a súmula 74, i,.

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