TST - AIRR - 733/2005-020-10-40


29/jun/2007

DANO MORAL AGRESSÕES VERBAIS CONTÍNUAS E NA PRESENÇA DE OUTROS EMPREGADOS PRÁTICA QUE ERA ADOTADA PELA CHEFIA IMEDIATA DA RECLAMANTE COM O CONHECIMENTO DA DIRETORIA DA EMPRESA, QUE NADA FEZ PARA ELIDI-LA RECLAMANTE QUE SE CARACTERIZA COMO SENHORA DE MEIA-IDADE RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA - DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POSTULADA. 1. Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa. 2. Na hipótese vertente, o Regional consignou que a Empregadora permitiu que sua preposta mantivesse um comportamento ofensivo em relação aos empregados colocados sob sua orientação, agredindo-os verbalmente e de forma contínua. A própria Reclamada admite, nas razões do seu recurso de revista, que uma das testemunhas afirmou categoricamente que a chefe imediata da Reclamante a chamou de incompetente e irresponsável, em voz alta, diante de outras pessoas. Além disso, o tratamento dispensado à Reclamante era excessivamente rigoroso, habitualmente aos gritos e com ironias. Apesar do sofrimento causado por tais agressões, a Reclamante suportou-as ao máximo, pois era senhora de meia-idade, com mais dificuldade em conseguir nova colocação no mercado de trabalho, e responsável pela manutenção de sua família com o salário recebido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733/2005-020-10-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos dano moral agressões verbais contínuas e na presença de outros, devido o pagamento da indenização postulada, conforme estabelece o art.

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