TST - RR - 688/2004-007-15-40


29/jun/2007

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTA CAUSA DANOS MORAIS DIVERGÊNCIA JURISPRU-DENCIAL ESPECÍFICA PROVIMENTO. Revelando o recurso de revista que a divergência jurisprudencial era especí-fica, porquanto assentava que a insu-ficiência de produção de prova pelo empregador acerca da justa causa não implicava a configuração do dano moral, quando o acórdão regional atestou que, embora não provada a justa causa, era cabível o dano moral porque os atos imputados ao Reclamante não são tipificados como incontinência de conduta, há que ser admitido, nos termos do art. 896, a, da CLT. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA AFASTADA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL NÃO IMPUTÁVEL.

Tribunal TST
Processo RR - 688/2004-007-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos i) agravo de instrumento justa causa danos morais divergência jurispru-dencial, revelando o recurso de.

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