TST - RR - 980/2005-109-08-00


29/jun/2007

DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO MORTE DO EMPREGADO QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORAÇÃO NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LITERAL VIOLAÇÃO DOS ARTS. 944 E 945 DO CC E 5º, V E X, DA CF DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. 1. O presente recurso de revista, aviado pelo Espólio do Reclamante, visa a obter a majoração da indenização por dano moral fixada pelo Regional, por entender que não guarda proporção com a lesão sofrida pelo Reclamante, que acarretou sua morte. 2. Na hipótese vertente, o Regional, mesmo considerando a culpa da Reclamada no evento fatídico que resultou na morte do seu ex-Empregado, em decorrência da queda de toras, enquanto descarregava a madeira do caminhão em que trabalhava, reformou a sentença que a condenou a pagar ao Espólio-Reclamante a quantia de R$ 200.000,00, a título de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho, para que o valor da indenização fosse reduzido a R$ 50.000,00. Considerou, para tanto, o fato de que a referida condenação, em elevado valor, poderia acarretar o encerramento das atividades da Demandada, microempresa, o que causaria um impacto negativo, com eventual perda de postos de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 980/2005-109-08-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos dano moral decorrente de acidente de trabalho morte do empregado, 944 e 945 do cc e 5º, v e x,, o presente recurso de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›