TST - ED-AIRR - 1756/2002-035-02-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Verificada omissão no exame de matéria expressamente ventilada em recurso de revista, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer ao julgados o exame dos temas sobre qual não Se manifestou, o que não possibilita efeito modificativo ao julgado, que se mantém.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1756/2002-035-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, acolhimento.

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