TST - RR - 2124/2002-029-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. A divergência apta a impulsionar o recurso de revista, deve partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam resultado diverso. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos os julgados, na dicção das Súmulas 23 e 296 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2124/2002-029-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, comissão de conciliação prévia, divergência jurisprudencial não demonstrada.

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