TST - AIRR - 864/2003-008-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DIFERENÇAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a v. decisão recorrida se dá com base na prova produzida e na aplicação da jurisprudência do C. TST. Aplicação das Súmulas nºs 126 e 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 864/2003-008-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, contribuição confederativa, diferenças.

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