TST - AIRR e RR - 804/2001-100-03-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva prestação jurisdicional, não havendo falar, por conseguinte, em violação aos dispositivos indicados.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 804/2001-100-03-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento interposto.

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