TST - E-RR - 668276/2000


29/jun/2007

MANUAL DE PESSOAL PENSÃO AUXÍLIO-FUNERAL VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT Recurso de Embargos que encontra óbice na Súmula nº 221, item I do TST, já que a parte não se preocupou em demonstrar expressamente o dispositivo legal que a decisão embargada violou. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 668276/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos manual de pessoal pensão auxílio-funeral violação ao art, 896 da clt recurso.

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