TST - AIRR - 2199/1997-096-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Decisão regional está em estrita consonância com a Súmula 289 desta Corte, verbis: O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2199/1997-096-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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