TST - E-RR - 710802/2000


29/jun/2007

EMBARGOS DOS RECLAMADOS. BANCO ITAÚ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. Hipótese em que o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorre da alegação de erro de enquadramento em determinado sistema do plano de aposentadoria complementar, discutindo-se o próprio direito do empregado de ser reenquadrado e os critérios adotados pelo empregador para instituir o benefício.

Tribunal TST
Processo E-RR - 710802/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos dos reclamados, banco itaú, complementação de aposentadoria.

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