TST - ED-RODC - 794/2003-000-12-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente a indigitada omissão ou qualquer outro defeito que prejudique a compreensão do acórdão embargado, acolhem-se os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 794/2003-000-12-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, embora inexistente a indigitada.

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