TST - ED-RXOF e RODC - 20196/2003-000-02-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. FIXAÇÃO DO ÍNDICE CORRESPONDENTE. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam, com imposição de multa ao Embargante à razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos dos arts. 17, I e VI, e 18 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e RODC - 20196/2003-000-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, remessa necessária e recurso ordinário em dissídio coletivo, reajuste salarial.

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