TST - ED-A-AIRR - 550/2004-131-17-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão (falta de peça). Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC, combinado com o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 550/2004-131-17-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

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