TST - ED-AIRR - 127/2002-008-08-00


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte ao abordar a questão dos danos morais, bem como o descabimento da revista, por óbice da Súmula nº 126 do TST, não incorreu em omissão e/ou contradição. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC, combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 127/2002-008-08-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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