TST - ED-AIRR - 2195/2005-812-04-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em obscuridade, contradição e omissão não demonstradas. Pretende a embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida. Aplicação dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2195/2005-812-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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