TST - ED-AIRR - 447/2005-004-10-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO. Considerando que as partes em litígio têm direito à entrega da prestação jurisdicional, de forma completa e aperfeiçoada, acolhem-se os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, complementando, portanto, os fundamentos do v. acórdão de fls. 314/316.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 447/2005-004-10-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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