TST - ED-ED-AIRR - 98826/2003-900-04-00


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão sobre a inocorrência de afronta ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da Carta Magna, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 98826/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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