TST - AIRR - 1948/2003-906-06-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A recorrente não conseguiu comprovar, como era de sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, a agravante busca, tão-somente, rediscutir a indenização por dano moral, em indisfarçável objetivo de conduzir o julgamento do recurso de revista ao revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado a esta espécie recursal, à luz da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1948/2003-906-06-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos morais.

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