TST - AIRR - 569/2003-107-08-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUALIFICAÇÃO INCORRETA DOS FATOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA. O tema inicial do recurso demonstra a clara pretensão da recorrente de tentar revolver os fatos e as provas, atraindo a incidência da Súmula 126/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No que diz respeito ao tema responsabilidade subsidiária, percebe-se a ausência de prequestionamento, ficando prejudicada a análise por força da Súmula 297/TST. PROVA. Nova investida da recorrente no sentido de revolver o contexto fático probatório (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 569/2003-107-08-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, qualificação incorreta dos fatos.

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