TST - RR - 666788/2000


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. INDEVIDO. Segundo a jurisprudência pacífica do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao adicional de periculosidade, sendo indevido quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Aplicação da Súmula 364/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 666788/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, contato eventual.

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