TST - ED-ROAR - 420/2003-000-17-00


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 420/2003-000-17-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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