TST - AIRR - 329/2005-063-19-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão regional suficientemente fundamentada sobre todas as questões e matérias suscitadas, não obstante o julgado seja contrário aos interesses da parte. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da SBDI-1/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 329/2005-063-19-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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