TST - AIRR - 685/2004-061-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. 1. O Tribunal Regional, em face dos efeitos da revelia e considerando que a reclamada não argüiu a nulidade da sentença (art. 795 da CLT), declarou preclusa a oportunidade processual para a empresa suscitar a matéria relativa à responsabilidade patrimonial do dono da obra.

Tribunal TST
Processo AIRR - 685/2004-061-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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