TST - AIRR - 490/2003-042-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. Hipótese em que a Reclamada, pessoa jurídica, requer os benefícios da justiça gratuita em sede de recurso de revista. Não há na decisão regional de admissibilidade qualquer pronunciamento acerca do tema. Ausência de prequestionamento. Recurso de revista deserto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2003-042-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pessoa jurídica.

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