TST - AIRR - 803/2003-058-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional proferida em consonância com o contido na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Incidência do art. 896, § 5º, da CLT e da Súmula nº 333 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 803/2003-058-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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