TST - ED-RR - 254/2002-029-15-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 254/2002-029-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, prescrição, trabalhador rural.

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