TST - ED-RR - 2140/2001-341-01-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. Hipótese em que, após a concessão da aposentadoria, o Reclamante permanece prestando serviço, sem solução de continuidade, para o mesmo empregador. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2140/2001-341-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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