TST - ED-ROAR - 2118/2002-000-01-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. LEI Nº 8.878/94. Decisão embargada em que se manteve a conclusão da decisão regional de improcedência da ação rescisória. Ausência de omissão a ser sanada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 2118/2002-000-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, reintegração.

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