TST - A-E-RR - 763435/2001


29/jun/2007

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS RECURSO DE REVISTA PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Está correta a decisão que negou seguimento aos Embargos, por estar o acórdão embargado conforme à Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1. Não há ofensa ao art. 7º, VI, da Constituição. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 763435/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo desprovido embargos denegados.

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