TST - RR - 56179/2002-900-22-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo o Tribunal Regional concluído, com fulcro na prova, que se encontram presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso de Revista se inviabiliza, ante a impossibilidade de reexame da prova, consoante a orientação concentrada na Súmula 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ausência do necessário prequestionamento acerca da matéria, atrai a aplicação da Súmula 297 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 56179/2002-900-22-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, tendo o tribunal regional.

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