TST - ED-RR - 539310/1999


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não há o vício aduzido na decisão embargada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 539310/1999
Fonte DJ - 17/12/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›