TST - RR - 110/2004-030-03-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 desta c. Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que as recorrentes não são tomadoras de serviços, mas sim donas da obra. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 110/2004-030-03-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária dono da obra, o caso não é.

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