TST - E-RR - 390451/1997


17/set/2004

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MÁ APLICAÇÃO DE ENUNCIADO. O Enunciado que serviu de óbice ao conhecimento do Recurso de Revista não guarda pertinência com a hipótese dos autos e, portanto, foi mal aplicado. Manifesta a violação do art. 896 da CLT, devendo os autos retornarem à Turma de origem para exame do conhecimento do Recurso. Recurso de Embargos conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 390451/1997
Fonte DJ - 17/09/2004
Tópicos recurso de revista, prescrição qüinqüenal, má aplicação de enunciado.

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