TST - E-RR - 1004/2001-017-09-00


29/jun/2007

EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 DO TST A decisão da Turma encontra-se em consonância com a jurisprudência sedimentada desta Corte superior, consoante se extrai da Súmula nº 228 do TST, a qual preconiza ser o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1004/2001-017-09-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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