TST - AIRR - 1119/2003-023-04-41


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - DANO MORAL. O Eg. Regional afastou a condenação da reclamada no pagamento da indenização por dano moral, uma vez que prova colhida não permitia considerar ofensivas à honra ou à imagem do autor as brincadeiras feitas por seus colegas de trabalho, sem o objetivo de denegrir a imagem ou lesar a honra do reclamante. Nesse quadro, não há que se falar em afronta direta do art. 5º, V e X, da Constituição Federal. De outra feita, entendimento diverso deste, implicaria o reexame e revalorização da matéria fático-probatória dos autos, o que obsta o seguimento do apelo, ante os termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1119/2003-023-04-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, dano moral.

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