TST - AIRR - 2348/1998-087-15-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há de se manter o trancamento da revista, pois a discussão em torno da responsabilidade subsidiária de pessoa de direito público é tema pacificado pelo item IV da Súmula 331/TST, a atrair, como óbice ao prosseguimento do apelo, o §§ 4º e 5ºdo art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2348/1998-087-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária, há de se manter.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›