TST - ED-RR - 2777/2001-010-02-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Embargos de declaração acolhidos apenas para serem prestados esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2777/2001-010-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, acordo homologado em juízo, contribuição previdenciária.

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