TST - ED-RR - 785112/2001


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES PRETENSÃO INFRINGENTE VEDADA. Não se reconhece a existência de omissões na apreciação do conhecimento do recurso de revista dos reclamantes, eis que a invocação de aresto divergente foi feita em determinado tema, que, por óbvio, não pode ser aproveitada ou transposta para outro. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 785112/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração omissões inexistentes pretensão infringente vedada, não se reconhece a.

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