TST - ED-ED-E-RR - 547027/1999


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A pretensão do embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não havendo omissão no julgado, porquanto houve tese explícita sobre a matéria, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 547027/1999
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, a pretensão do embargante.

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