TST - E-AIRR - 26/2002-096-15-40


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA Nº 353/TST. Negado provimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de que o recurso de revista não apresentava os requisitos de admissibilidade específicos previstos no art. 896 da CLT, confirmando, assim, o despacho denegatório de admissibilidade proferido no E. Tribunal Regional do Trabalho, são incabíveis os embargos interpostos dessa decisão, nos termos da Súmula nº 353 do C. TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 26/2002-096-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos em agravo de instrumento, não-cabimento, súmula nº 353/tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›