TST - E-RR - 567247/1999


29/jun/2007

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. MOTORISTA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO. OJ Nº 315 DA SBDI-1 DO TST. Delimitado nas v. decisões recorridas que o empregado trabalhava como motorista/tratorista no campo, desenvolvendo atividade rural, não resta dúvida de que a situação se enquadra na hipótese tratada na Orientação Jurisprudencial nº 315 da SBDI-1 do TST, mostrando-se superada a divergência jurisprudencial a respeito do enquadramento de motorista que exerce atividade predominantemente rural, bem como quanto à prescrição aplicada (artigo 896, § 4º, da CLT). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 567247/1999
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos prescrição, trabalhador rural, motorista.

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