TST - E-RR - 580422/1999


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Integram a base de cálculo do adicional de periculosidade todas as verbas trabalhistas de natureza salarial, inclusive as horas extraordinárias. Inteligência da Súmula nº 191 do c. TST, parte final, que determina, verbis: Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 580422/1999
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, adicional de periculosidade, eletricitários.

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