TST - E-RR - 792563/2001


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a referida preliminar, em que se baseia os referidos textos, é trazida como fundamento para reforma da decisão de mérito, quando não interpostos embargos de declaração à decisão da c. Turma. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 792563/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há que se.

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