TST - ED-E-RR - 95282/2003-900-04-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 95282/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não demonstrados os requisitos.

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