TST - E-RR - 588956/1999


29/jun/2007

EMBARGOS. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT A Súmula nº 294 do TST trata da incidência da prescrição total ou parcial nas hipóteses de ação que envolva pedido de trato sucessivo, hipótese diversa da discutida no acórdão regional, concernente ao marco inicial da prescrição. Intacto o artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 588956/1999
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos, prescrição, súmula nº 294 do tst.

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