TST - E-ED-RR - 4111/2002-002-12-00


29/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INSTALADORES DE EMPRESA DE TELEFONIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1. Conforme o quadro fático definido pelo Tribunal Regional, o reclamante exercia a função de instalador, realizando manutenção em rede telefônica aérea em postes de energia elétrica, em condições de risco. Revela-se, portanto, juridicamente correta a decisão da e. 4ª Turma que não conhece do recurso de revista da reclamada, pois a decisão do Tribunal Regional, que entende devido o adicional de periculosidade, harmoniza-se com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Recentemente, esta e. Subseção Especilizada, examinando o caso específico dos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, pacificou seu entendimento, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 347, publicada no DJ de 25/04/2007, no sentido de assegurar-lhes o direito ao adicional de periculosidade quando expostos a risco equivalente ao do contato com sistema elétrico de potência. Incólume o art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 4111/2002-002-12-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade instaladores de empresa de telefonia orientação jurisprudencial, conforme o quadro fático.

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