TST - ROMS - 1020/2005-000-01-00


29/jun/2007

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. Ato impugnado consistente na concessão de antecipação de tutela anteriormente à prolação da sentença de mérito. Incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 142 da SBDI-2 desta Corte. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1020/2005-000-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos mandado de segurança, antecipação de tutela, reintegração.

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